Pacto Antenupcial

O pacto antenupcial é um instrumento essencial para casais que desejam estabelecer outro regime de bens que não o da comunhão parcial.
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União Estável

No mês de julho trataremos de temas relacionados ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões. Abrimos o mês explicando um pouco sobre a união estável e seus pontos mais relevantes.
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Justiça Desportiva e Justiça Comum

Até onde vai o papel da Justiça Desportiva? Ela pode ser ignorada, buscando-se diretamente a Justiça Comum? Essa polêmica, tão discutida nos últimos meses, principalmente em razão do rebaixamento da Associação Portuguesa de Desportos no Campeonato Brasileiro de 2013, é o tema do último post do mês.
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Direito de Imagem, Direito de Arena, “Luvas” e “Bicho”

A remuneração dos atletas profissionais é composta por diversos itens, como salário, direito de imagem, direito de arena, luvas e bicho. Aprenda a diferença entre cada um deles.
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Lei Geral da Copa x Legislação Brasileira

A Lei Geral da Copa tem gerado inúmeras discussões desde a sua criação. Abordamos nesse post alguns dos principais pontos levantados.
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Estatuto de Defesa do Torcedor

Aproveitando que a Copa do Mundo está para começar, falaremos no mês de junho sobre “Direito Desportivo”. Nesse primeiro post tratamos do Estatuto de Defesa do Torcedor. Fiquem à vontade para comentar, tirar dúvidas e compartilhar.
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Direitos Autorais

Para encerrar os posts sobre propriedade intelectual, tratamos dos direitos autorais.
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Patentes

Ainda tratando de propriedade intelectual, focamos este post nas patentes, abordando o que pode ou não ser patenteado, os requisitos para sua concessão, prazos de vigência e direitos advindos.
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Marcas

Continuando a tratar de propriedade industrial, abordamos as marcas: seus tipos, registro e direitos advindos.
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Propriedade industrial e o INPI

Tratamos neste post sobre a propriedade industrial e o INPI, autarquia federal responsável pelos registros, concessões e averbações relacionados à propriedade industrial.
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