Contrato de adesão no CDC

Os contratos de adesão, muito utilizados no dia a dia das relações de consumo, recebem atenção especial do CDC, para evitar que os consumidores sofram abusos. Entenda o que são, como são utilizados e as limitações previstas em lei.
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Inversão do ônus da prova no CDC

O CDC prevê a possibilidade de o juiz determinar a inversão do ônus da prova em certos casos, buscando equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor.
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Cláusulas abusivas nas relações de consumo

Entenda o que são cláusulas abusivas e qual o tratamento dado a elas nas relações de consumo.
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O Código de Defesa do Consumidor

O CDC é instrumento de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, que trouxe mudanças fundamentais para as relações de consumo.
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Excludentes de responsabilidade civil

Em casos específicos, mesmo ocorrendo o dano, o dever de indenizar é reduzido ou mesmo deixa de existir.
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Responsabilidade civil no CDC

A responsabilidade civil nas relações de consumo possui particularidades em relação à regra geral prevista no Código Civil. Entenda brevemente as principais diferenças.
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Responsabilidade civil: o que é?

O tema do mês de agosto é “responsabilidade civil”. Dedicamos esse primeiro post a uma breve introdução sobre o assunto.
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Testamento

No último post sobre Direito de Família e Sucessões abordamos as principais características dos testamentos e as suas diversas espécies.
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Modificação do regime de bens do casamento

Havendo consenso do casal e obedecidos certos requisitos, é possível pleitear a alteração do regime de bens do casamento após a sua celebração.
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Bem de Família

A impenhorabilidade do bem de família, embora prevista legalmente desde 1990, é tema sempre atual e relevante. Tratamos nesse post dos seus pontos principais.
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