Quem cala, consente?


Embora popularmente se diga que “quem cala, consente”, juridicamente essa afirmação não é necessariamente verdade.

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Um dos ditos populares que todos já ouvimos é o de que “quem cala, consente”.

Em outras palavras, o silêncio de uma pessoa significaria que esta concorda com o que foi dito ou feito, não podendo a mesma depois reclamar dessa interpretação.

Juridicamente, porém, a regra não é essa!

O artigo 111 do Código Civil (Lei 10.406/02) assim prevê:

“Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.”

Isso quer dizer que, apenas em situações específicas o silêncio de uma pessoa pode ser interpretado como concordância.

Para que seja aceito como expressão de vontade, o silêncio deve estar de acordo com os costumes, práticas e acordos do local em que ocorreu e desde que a lei não exija a forma expressa para a efetivação do negócio ou ato jurídico.

Em regra, portanto, o silêncio não significará declaração de vontade. Há casos, inclusive, em que o silêncio poderá significar recusa.

Situações em que “quem cala, consente”

Vale aqui mencionar duas situações em que a lei prevê que o silêncio deve ser interpretado como consentimento.

O primeiro, é no caso em que uma pessoa pretende realizar uma doação para outra e estabelece um prazo para que aquela que será beneficiada se manifeste se aceita ou recusa a doação.

Se a pessoa à qual é oferecido o benefício souber da existência desse prazo e não se manifestar, e desde que a doação não implique assunção de encargos pela parte beneficiada, o silêncio será entendido como aceite e a doação se concretizará (art. 539 do Código Civil).

O segundo exemplo diz respeito à aceitação de herança. Conforme previsto no art. 1.807 do Código Civil, se o herdeiro for chamado a se pronunciar se aceita ou não a herança e permanecer em silêncio, será entendido que a herança foi aceita.

Situação em que “quem cala, recusa”

Por outro lado, uma situação prevista no Código Civil em que o silêncio não pode ser interpretado como aceite é o caso em que uma pessoa deseja assumir a obrigação de outra para  com um terceiro.

Nessa hipótese, é necessário o consentimento expresso do credor. Caso este seja notificado e permaneça em silêncio, a sua ausência de resposta será entendida como recusa, e não como aceite.

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