Sociedade em Conta de Participação


As SCP, tipo societário que apresenta muitas peculiaridades em relação aos demais, vêm sendo utilizadas a cada dia mais em diversos ramos.

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A Sociedade em Conta de Participação, comumente chamada apenas de SCP, vem prevista no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) no título que trata das sociedades, embora muitos digam que não se trata de uma verdadeira sociedade, por lhe faltarem características essenciais, como a personalização e o patrimônio próprio.

De fato, a SCP possui muitas particularidades em relação aos demais tipos societários, como veremos a seguir.

Na SCP uma ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) fornecem dinheiro ou bens a um terceiro, para que este os aplique com determinado objetivo, no interesse comum.

Os responsáveis exclusivamente pelo aporte são chamados de sócios participantes, ou sócios ocultos, enquanto que aquele que recebe o aporte é chamado de sócio ostensivo.

O sócio ostensivo é o único responsável por atuar perante terceiros, o fazendo em seu próprio nome e sua exclusiva responsabilidade, como se fosse o único interessado nas operações realizadas.

Os terceiros não têm qualquer contato com os sócios ocultos e com eles não se relacionam em momento algum.

Assim, os sócios participantes não assumem qualquer responsabilidade perante terceiros, mas apenas em relação aos demais sócios da SCP.

Entretanto, se os sócios ocultos participarem de qualquer das relações do sócio ostensivo com terceiros, passarão a responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervierem.

Esse tipo societário não é levado a registro, sendo constituído por intermédio de contrato particular. Aliás, a existência de uma SCP não depende de um contrato escrito ou qualquer formalidade, podendo ser provada por todos os meios de direito.

Ainda que não dependa da existência de um contrato, é altamente recomendado que este seja elaborado, para evitar que uma SCP venha a ser confundida com uma sociedade em comum, o que poderia trazer consequências jurídicas drásticas, como a responsabilização de todos os sócios perante terceiros.

Além disso, o contrato escrito é a forma ideal de formalizar as regras estabelecidas entre os sócios da SCP, trazendo segurança jurídica a esta relação.

Esse tipo societário é utilizado em diversos negócios, dentre os quais aparece em destaque nas incorporações imobiliárias.

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