A responsabilidade de quem curte e/ou compartilha


Em outubro falaremos sobre Direito Digital. Para isso, usaremos posts publicados originalmente no blog Conexão Legal, de autoria de nosso sócio Paulo Vidigal.

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Publicado originalmente no blog Conexão Legal, em 12/03/2014.

Queridos leitores, hoje trataremos de um assunto que merece especial atenção.

Não raro vemos pessoas curtindo e compartilhando postagens no facebook sem qualquer cuidado quanto à veracidade do conteúdo que estão propagando.

É comum o uso indiscriminado dessas funcionalidades do facebook como demonstração de simpatia às causas destacadas nos posts, por exemplo, curtidas e compartilhamentos de imagens de maus-tratos a animais, que quase sempre trazem fotos de supostos malfeitores, sem a menor análise da procedência das acusações.

Esse comportamento, aparentemente inofensivo e solidário, representa um razoável risco jurídico ao usuário de responder a ações judiciais e se vir obrigado a pagar indenizações.

Desse tema tratou a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação n.º 4000515-21.2013.8.26.0451.

A ação de indenização por danos morais foi movida por um veterinário, alvo de publicação no facebook que o acusava de negligência no trato de uma cadela submetida a cirurgia de castração.

As duas Rés do processo curtiram e compartilharam a postagem referida, disseminando a notícia sem ter certeza dos fatos.

O desembargador relator, José Roberto Neves Amorim, consignou: “a partir do momento em que uma pessoa usa sua página pessoal em rede social para divulgar mensagem inverídica ou nela constam ofensas a terceiros, como no caso em questão, por certo são devidos danos morais (…) Há responsabilidade dos que “compartilham” mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações, devendo ser encarado o uso deste meio de comunicação com mais seriedade e não com o caráter informal que como entendem as rés”.

A condenação das Rés, ao final, foi no valor de R$ 20 mil, a ser dividido entre as duas.

Concluímos que esse caso serve para chamar nossa atenção para a seriedade das implicações de uma mera curtida ou compartilhamento. Que sejamos sábios no uso de nossas ferramentas de comunicação, para não ofendermos injustamente alguém e não nos complicarmos perante a Justiça.

Um abraço a todos,

Paulo Vidigal.

Sobre MVAA | blog

Somos um escritório boutique especializado em Direito Civil, com atuação no âmbito consultivo e contencioso, também de maneira preventiva. Prezamos pelo atendimento personalizado e acreditamos na importância da realização de um trabalho próximo ao cliente para chegar às melhores soluções.
Esse post foi publicado em Direito Digital, Responsabilidade Civil. Bookmark o link permanente.

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