Responsabilidade civil: o que é?


O tema do mês de agosto é “responsabilidade civil”. Dedicamos esse primeiro post a uma breve introdução sobre o assunto.

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A responsabilidade civil é um tema amplo e denso. Como o objetivo desse blog não é apresentar estudos avançados de Direito, mas sim trazer algum conhecimento jurídico para o leigo, não vamos nos aprofundar em questões que, embora extremamente relevantes para o estudioso e aplicador do Direito, têm menor relevância aos demais.

Conceito

De maneira simplista, podemos definir a responsabilidade civil como a obrigação que uma pessoa tem de reparar os danos materiais e morais que causar, de maneira direta ou indireta, à outra, ou aos quais se obrigue em razão de lei ou contrato.

Ela tem como objetivo, portanto, compensar a parte lesada e reparar os danos sofridos. Obviamente, alguns danos não podem ser reparados, pois não são de ordem econômica, mas sim emocionais. Ainda assim, estes devem ser indenizados, com a finalidade de diminuir a dor causada.

Responsabilidade civil contratual e extracontratual

Como já dissemos, a responsabilidade civil pode decorrer de contrato (contratual) ou de lei (extracontratual).

Na primeira espécie, o dever de indenizar decorre de uma violação ou descumprimento de obrigação gerada através de contrato. Trata-se de obrigação pactuada apenas entre as partes envolvidas no negócio jurídico. Essa espécie vem prevista nos artigos 389 e 395 do Código Civil (Lei 10.406/02).

A segunda espécie (responsabilidade civil extracontratual) está relacionada a um dever geral de não causar dano a alguém. Ela tem como origem a existência de um ato ilícito (ou seja, contrário a lei) que gere dano a alguém. A sua previsão legal está nos artigos 186 a 188 e 927 do Código Civil.

Sobre MVAA | blog

Somos um escritório boutique especializado em Direito Civil, com atuação no âmbito consultivo e contencioso, também de maneira preventiva. Prezamos pelo atendimento personalizado e acreditamos na importância da realização de um trabalho próximo ao cliente para chegar às melhores soluções.
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