Marcas


Continuando a tratar de propriedade industrial, abordamos as marcas: seus tipos, registro e direitos advindos.

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Definição

Marca é qualquer sinal visualmente perceptível, ou combinação de sinais, capaz de distinguir bens e serviços de um empreendimento daqueles de outro empreendimento.

Estes sinais, em particular palavras, inclusive nomes próprios, letras, numerais, elementos figurativos e combinações de cores, bem como qualquer combinação desses sinais, desde que não compreendidos nas proibições legais, são suscetíveis de registro como marca.

O art. 124 da Lei 9.279/96 determina os sinais que não são registráveis como marca. Citamos alguns, apenas a título de exemplo: sinais oficiais, como brasão e bandeira; letra e algarismo isolado, salvo se revestidos de forma distintiva; sigla de entidade ou órgão público; sinais de caráter genérico; cores etc.

Tipos de marcas de acordo com sua natureza

As marcas podem ser divididas em 3 tipos quanto à sua natureza, conforme previsto no art. 123 da Lei 9.279/96:

  • Marcas de produto ou serviço: usadas para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
  • Marcas de certificação: usadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificação técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
  • Marcas coletivas: usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Tipos de marca de acordo com sua apresentação

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), por meio das Diretrizes de Análises de Marcas, divide os sinais visualmente perceptivos em 4 grupos, conforme seu tipo de apresentação:

  • Marca nominativa: é a expressão escrita, textual, formada por uma sequência de letras e/ou algarismos, sem estar associada a uma grafia estilizada ou a um desenho;
  • Marca figurativa: é o sinal composto de uma ilustração, sem a associação com uma sequência de letras e/ou algarismos;
  • Marca mista: é o sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos, ou mesmo por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada; e
  • Marca tridimensional: é o sinal figurativo ou misto representado em três dimensões.

Registro

O registro de marcas no Brasil é regulado pela Lei 9.279/96 e o responsável pela sua concessão é o INPI, sobre o qual tratamos no post anterior.

Uma vez registrada a marca, o seu registro tem validade de 10 anos, a qual pode ser prorrogada por iguais períodos tantas vezes quantas o titular da marca desejar.

O registro pode ser requerido por pessoas físicas ou jurídicas (de direito privado ou público). No caso de pessoas de direito privado, é necessário que o requerente exerça atividade relativa à marca que deseja registrar.

Direitos advindos do registro

Terminado o trâmite necessário e sendo expedido o registro da marca, o titular dela adquire a sua propriedade.

A propriedade da marca assegura ao seu titular o direito ao uso exclusivo em todo o território nacional (ressalvadas as particularidades referentes às marcas coletivas e de certificação, previstas nos arts. 147 e 148 da Lei 9.279/96).

O titular da marca tem ainda o direito de (i) ceder seu registro ou pedido de registro a terceiros; (ii) licenciar seu uso; e (iii) zelar pela sua integridade material ou reputação.

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