A propriedade intelectual e seus ramos


O tema principal do mês de maio é “Propriedade Intelectual”. Antes de tratarmos de questões específicas, achamos fundamental fazer uma breve introdução sobre o assunto e esclarecer os ramos que estão incluídos nessa área do Direito. Fiquem à vontade para comentar, tirar dúvidas e compartilhar.

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Conceito de Propriedade Intelectual

De maneira simplista, a propriedade intelectual corresponde aos direitos relativos às obras e criações resultantes do pensamento e intelecto humano.

Em uma definição mais completa, retirada da publicação “Propriedade industrial aplicada: reflexões para o magistrado” (Confederação Nacional da Indústria, 2013, p.17), a propriedade intelectual é:

“A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.”

Trata-se, portanto, de área do Direito extremamente ampla, que se divide em 3 grupos.

Ramos da Propriedade Intelectual

As ramificações da propriedade intelectual são: (a) direito autoral; (b) propriedade industrial; e (c) proteção sui generis.

O direito autoral abarca não somente os direitos do autor, como também os direitos conexos a ele e os programas de computador.

A propriedade industrial compreende as marcas, as patentes, os desenhos industriais, as indicações geográficas, os segredos industriais e a repressão à concorrência desleal.

Por fim, a proteção sui generis abrange a topografia de circuito integrado, o cultivar e o conhecimento tradicional.

As explicações sobre cada uma dessas espécies e seus conteúdos serão feitas nos posts seguintes, priorizando aquelas que entendemos ser de maior interesse.

Legislação principal

A Constituição Federal assegura proteção à propriedade intelectual em seu artigo 5º, incisos XXII, XXIII, XXVII, XXVIII e XXIX, colocando-a no rol dos direitos e garantias fundamentais.

Além da previsão constitucional, os direitos autorais são objeto da Lei 9.610/98; a proteção dos direitos de software está regulada pela Lei 9.609/98; a propriedade industrial é tratada pela Lei 9.279/96; a topografia de circuitos integrados é objeto da Lei 11.484/07; e os cultivares são protegidos pela Lei 9.456/97.

A propriedade intelectual é ainda regulada por tratados e acordos internacionais ratificados pelo Brasil e por resoluções, portarias e ordens de serviço dos órgãos responsáveis.

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2 respostas para A propriedade intelectual e seus ramos

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